Aviso Legal

O website www.durotec.es (doravante, o “Website”) é propriedade da DUROTEC GLASSTONE, S.L. (doravante, a “EMPRESA”), com sede social em: P.I. El Real, C/ Lugarico Viejo S/N, Buzón 3, Nave G-4 – 04628 Antas (Almería) e NIPC B73593550. Inscrito no Registo Comercial de Múrcia, Volume 2631, Fólio 44, Folha MU69383 e Inscrição 1.ª.

A EMPRESA dá-lhe as boas-vindas e convida-o a ler atentamente as Condições Gerais de Utilização deste Website (doravante, as “Condições Gerais de Utilização”) que descrevem os termos e condições que serão aplicáveis à sua navegação pelo mesmo, em conformidade com as disposições da legislação espanhola aplicável. Dado que a EMPRESA pode modificar no futuro estas Condições de Utilização, recomendamos que as consulte periodicamente para estar devidamente informado das alterações realizadas.

Com a confiança de que a utilização do Website se ajusta a critérios de transparência, clareza e simplicidade, a EMPRESA informa o Utilizador que qualquer sugestão, dúvida ou consulta sobre as Condições Gerais de Utilização será recebida e solucionada contactando a EMPRESA através do endereço de correio eletrónico: ana@durotec.es

1. Objeto

A EMPRESA fornece o conteúdo e os serviços que estão disponíveis no Website, sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a política sobre tratamento de dados pessoais (doravante, a “Política de Proteção de Dados”). O acesso a este Website ou a sua utilização em qualquer forma providencia-lhe a qualificação de “Utilizador” e implica a aceitação sem reservas de toda e cada uma das presentes Condições Gerais de Utilização, reservando-se a EMPRESA o direito a modificar a qualquer momento. Consequentemente, é da responsabilidade de qualquer Utilizador a leitura atenta das Condições Gerais de Utilização vigentes em cada uma das ocasiões em que possa aceder a este Website, pelo que, se não concordar com qualquer uma das mesmas dispostas no presente, deve abster-se de utilizar o presente Website.

Da mesma forma, fica advertido que, ocasionalmente, poderão ser estabelecidas condições particulares para a utilização no Website de conteúdos e/ou serviços específicos, e a utilização dos referidos conteúdos ou serviços implicará a aceitação das condições particulares nelas especificadas.

2. Serviços

Através do Website, a EMPRESA oferece aos Utilizadores a possibilidade de aceder a: Informações sobre a empresa, os seus dados de contacto, os seus produtos e serviços, as suas tarifas, ofertas comerciais, localização – Uma secção de contacto para efetuar consultas, fornecendo os seus dados pessoais – Links para aceder a redes sociais (doravante, os “Serviços”).

3. Privacidade e Tratamento de Dados

Quando para o acesso a determinados conteúdos ou serviços for necessário fornecer dados pessoais, os Utilizadores devem garantir a sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A EMPRESA dará a estes dados o correspondente tratamento automatizado de acordo com a sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Proteção de Dados.

4. Propriedade Industrial e Intelectual

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos exibidos no Website e, em particular, desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas comerciais, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são propriedade exclusiva da EMPRESA e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no sector económico. Consequentemente, o Utilizador concorda em não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos mantendo a EMPRESA indemne de quaisquer reclamações resultantes do incumprimento de tais obrigações. Em nenhuma circunstância implicará o acesso ao Website qualquer tipo de renúncia, transferência, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos, a menos que expressamente estabelecido em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Website não conferem aos Utilizadores nenhum outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Website e/ou dos seus Conteúdos diferentes dos aqui expressamente previstos. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à autorização prévia expressa concedida especificamente para tal fim pela EMPRESA ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas informáticos, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste website, bem como o próprio website como um todo, como uma obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação de propriedade intelectual. A EMPRESA é a proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do

Website, menus, botões de navegação, código HTML, texto, imagens, texturas, gráficos e quaisquer outros conteúdos do Website ou, em qualquer caso, dispõe da autorização correspondente para o uso de tais elementos. O conteúdo fornecido no Website não pode ser reproduzido no todo ou em parte, nem transmitido ou registado por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, a menos que tenha sido obtida autorização prévia por escrito da referida Entidade.

Também é proibido suprimir, iludir e/ou manipular o “copyright”, bem como dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos. O Utilizador deste Website compromete-se a respeitar os direitos declarados e a evitar qualquer ação que os possa prejudicar, reservando em qualquer caso à EMPRESA o exercício de quaisquer meios ou ação judicial que lhe correspondam em defesa dos seus direitos legítimos de propriedade intelectual e industrial.

5. Obrigações e Responsabilidades do Utilizadores do Website

O Utilizador compromete-se a:

Fazer um uso adequado e lícito do Website, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Website; (iii) a moral e bons costumes geralmente aceites; e (iv) a ordem pública.
Munir-se de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Website.

Fornecer informações verdadeiras ao preencher os formulários de dados pessoais contidos no Website e mantê-los atualizados, para que correspondam a qualquer o momento à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas feitas e pelos prejuízos causados à EMPRESA ou a terceiros pelas informações prestadas.

Não obstante as disposições do parágrafo anterior, o Utilizador deverá abster-se de:

a) Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou dos seus conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
b) Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Website, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
c) Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Website, dos seus fornecedores ou de terceiros.
d) Introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da EMPRESA, dos seus fornecedores ou de terceiros.
e) Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da EMPRESA, fornecedores terceiros e outros Utilizadores.
f) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que tenha autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido.
g) Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e restantes dados identificativos dos direitos da EMPRESA ou de terceiros incorporados aos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
h) Obter e tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, dependendo do caso, tenham sido disponibilizados para este efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, aqueles que são normalmente utilizados na Internet, uma vez que não implicam um risco de dano ou inutilização da página web e/ou dos conteúdos.
i) Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, no geral, qualquer classe de material que:
(i) Seja de qualquer forma contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente nos Tratados Internacionais e na restante legislação em vigor.

(ii) Induza, incite ou promova atividades criminosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, no geral, contrários à lei, moral e bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
(iii) Induza, incite ou promova ações, atitudes ou ideias discriminatórias por motivo de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
(iv) Incorpore, coloque à disposição ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, no geral, contrários à lei, moral e bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
(v) Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
(vi) Induza ou incite ao envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.
(vii) Se encontre protegido pela legislação em matéria de proteção intelectual ou industrial pertencente à EMPRESA ou a terceiros sem que tenha sido autorizado o uso que se pretende realizar.
(viii) Seja contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.
(ix) Constitua qualquer tipo de publicidade.
(x) Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do Website.

Se, para aceder alguns dos serviços e/ou conteúdos do Website, fornecer uma palavra-passe, é obrigado a usá-la tão diligentemente mantendo-a em segredo em todos os momentos. Consequentemente, será responsável pela sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não ceder a terceiros, temporária ou permanentemente, nem permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por parte de terceiros. Também se compromete a notificar a EMPRESA de quaisquer factos que possam constituir um uso indevido da sua palavra-passe, como, a título enunciativo, roubo, extravia ou acesso não autorizado, a fim de proceder ao cancelamento imediato. Em consequência, enquanto não efetuar a notificação anterior, a EMPRESA ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido da sua palavra-passe, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Website por qualquer terceiro ilegítimo.

Se, de maneira negligente ou maliciosa, não cumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, será responsável por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados à EMPRESA como resultado de tal incumprimento.

6. Responsabilidades

A EMPRESA não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, download ou uso dos elementos e informações contidos nas páginas do Website, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo.

A EMPRESA não é responsável pelas decisões que possam ser tomadas como consequência do acesso aos conteúdos ou informações oferecidas.

A EMPRESA poderá interromper o serviço ou terminar imediatamente o relacionamento com o Utilizador se detetar que um uso do seu Website ou qualquer um dos serviços nele oferecidos é contrário às presentes Condições Gerais de Utilização. A EMPRESA não é responsável por danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do Website. Apenas será responsável por eliminar, o mais rapidamente possível, os conteúdos que possam gerar tais prejuízos, assim que tal seja notificado. Em particular, não será responsável por potenciais danos derivados, entre outros, de:
(i) interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controlo da EMPRESA.
(ii) intromissões ilegítimas mediante o uso de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
(iii) uso indevido ou inadequado do Website.
(iv) erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo. Os administradores da EMPRESA reservam-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Website.

A EMPRESA exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à má utilização dos serviços de livre disposição e uso por parte dos Utilizadores do Website. Da mesma forma, a EMPRESA fica isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas como resultado dos formulários de recolha de dados, sendo estes apenas para a prestação de serviços de consulta e dúvidas. Por outro lado, em caso de danos e prejuízos devidos a uso ilícito ou incorreto de tias serviços, a EMPRESA poderá reclamar junto do Utilizador pelos danos ou prejuízos causados.

Você, o Utilizador, deverá defender, indemnizar e isentar a EMPRESA de quaisquer danos e prejuízos decorrentes de reclamações, ações ou pedidos de terceiros como consequência do seu acesso ou uso do Website. Da mesma forma, também concorda em indemnizar a EMPRESA contra quaisquer danos e prejuízos, decorrentes do uso de “robôs”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas similares usadas para recolher ou extrair dados ou de qualquer outra ação sua que imponha um encargo irrazoável sobre o funcionamento do Website.

7. Hiperlinks

O Utilizador fica obrigado a não reproduzir de qualquer maneira, nem por meio de um hiperlink, o Website da EMPRESA, ou qualquer um dos seus conteúdos, a menos que expressamente autorizado por escrito pela EMPRESA.

O Website da EMPRESA inclui links para outros websites geridos por terceiros, a fim de facilitar o acesso do Utilizador a informações de empresas colaboradoras e/ou patrocinadores. Assim, a EMPRESA não é responsável pelo conteúdo de tais websites, nem está numa posição de garantir e/ou oferecer os serviços e/ou informações que podem ser oferecidas a terceiros através dos links de terceiros.

Concede-se ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo a criar links para a página principal do Website exclusivamente para uso privado e não comercial. Os websites que incluem um link para o nosso Website (i) não poderão implicar que a EMPRESA recomenda tais websites ou os seus serviços ou produtos; (ii) não poderão deturpar o seu relacionamento com a EMPRESA ou alegar que a EMPRESA autorizou tal link, nem incluir marcas, designações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da EMPRESA; (iii) não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou discriminação por motivo de sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iv) não poderão criar um link para qualquer página do Website que não seja a página inicial; (v) deverão criar um link com o próprio endereço do Website, sem permitir que o website que efetua o link reproduza o Website como parte do seu próprio website ou dentro de um dos seus “frames”, ou criar um navegador em qualquer uma das páginas do Website. A EMPRESA poderá solicitar, a qualquer momento, que elimine qualquer link para o Website, após o qual deverá proceder de imediato à sua eliminação. A EMPRESA não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites que tenham estabelecidos links para o Website.

Consequentemente, a EMPRESA não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com tais websites.

8. Proteção de dados

Para utilizar alguns dos Serviços, os Utilizadores devem fornecer previamente alguns dados pessoais. Para este fim, a EMPRESA procederá ao tratamento automatizado dos Dados Pessoais em conformidade com os regulamentos de Proteção de Dados Pessoais. Para tal, o Utilizador pode aceder à política seguida no tratamento de dados pessoais, bem como à definição das finalidades previamente estabelecidas, conforme previsto nas condições definidas na Política de Proteção de Dados apresentada pelo Website.

9. Cookies

A EMPRESA reserva-se o direito de usar a tecnologia de “cookies” no Website, a fim de o reconhecer como um Utilizador frequente e personalizar o seu uso do Website através da pré-seleção do seu idioma, ou conteúdos mais desejados ou específicos. Os “cookies” utilizados pelo Website, ou o terceiro que atua em seu nome, apenas estão associados a um utilizador anónimo e o seu computador, e não fornecem, por si só, os dados pessoais do utilizador.

Os cookies são ficheiros enviados a um navegador através de um servidor web para registar a navegação do Utilizador no Website, quando o Utilizador permite a sua receção. Por sua vez, poderá apagar os “cookies”, para o que deverá consultar as instruções do seu navegador.

Graças aos cookies, é possível que a EMPRESA reconheça o navegador do computador utilizado pelo Utilizador com a finalidade de facilitar conteúdos e mostrar as suas preferências de navegação e publicidade, bem como reconhecer os seus perfis demográficos para medir as visitas e parâmetros do tráfego, monitorizar o progresso e o número de entradas.

10. Duração e terminação

A prestação do serviço do presente Website e dos outros serviços tem, em princípio, uma duração indefinida. Não obstante, a EMPRESA pode terminar ou suspender qualquer um dos serviços do portal. Quando tal for possível, a EMPRESA anunciará a terminação ou suspensão da prestação do serviço determinado.

11. Declarações e Garantias

No geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Website são apenas para fins informativos. Consequentemente, ao oferecê-los, a EMPRESA não oferece qualquer garantia ou declaração em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no Website, incluindo, mas não limitado a, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comerciabilidade, exceto na medida em que por lei tais declarações e garantias não podem ser excluídas.

12. Força maior

A EMPRESA não será responsável por qualquer caso de impossibilidade de prestação do serviço, se tal se dever a interrupções prolongadas do abastecimento de eletricidade, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, todos os casos de força maior ou de circunstâncias imprevistas no geral.

13. Resolução de disputas. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como o uso do Website, serão regidos pela legislação espanhola. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Almería.

No caso de qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Utilização se revelar inexequível ou inválida por força da legislação aplicável ou como resultado de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexequibilidade ou invalidade não tornará as presentes Condições Gerais de Utilização inexequíveis ou inválidas no seu conjunto. Nesses casos, a EMPRESA procederá à modificação ou substituição de tal disposição por outra que seja válida e aplicável e que, na medida do possível, alcance o objetivo e a pretensão refletidos na disposição original.